‘Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo’, afirmou Ministro da Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira (22) que o governo fará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo. O presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
Em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528), equivalente a dois mínimos em 2023, ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
Porém, em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor um novo patamar de salário mínimo: R$ 1.412. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos — que agora equivalem a R$ 2.824 — voltarão a ser tributadas, segundo alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Em entrevista na manhã de terça (23), horas depois, Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda, e disse que a missão caberá a Haddad.
A reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê um prazo de 90 dias para o Ministério da Fazenda enviar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda disse que a equipe econômica está se espelhando nas melhores experiências internacionais, mas não deu detalhes de quais caminhos estão sendo estudados pelo Executivo.
“O Brasil cobra muito imposto sobre consumo, o que onera mais o pobre do que o rico, que consome mais em proporção da renda do que o rico, e cobra pouco sobretudo de quem ganha muito”, afirmou Haddad.
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