Segundo ministra, objetivo é modernizar serviço público; decreto atual tem 57 anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, na última sexta-feira (12), uma comissão para elaborar proposta de mudanças na organização da administração federal e estabelecer parâmetros para uma reforma administrativa.
A comissão, que será formada por membros da AGU e do Ministério da Gestão e Inovação, tem um prazo para a apresentação de um relatório final em 12 meses a partir da data de sua instalação.
Segundo o Ministério da Gestão, entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação “compatível” com a Constituição e promover uma “modernização” do serviço público. O decreto que o governo pretende alterar foi publicado há 57 anos.
Tentativas anteriores de reforma
Em 2020, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia Paulo Guedes propôs uma reforma administrativa, com mudanças em leis, somente para futuros servidores.
Na reforma da equipe de Guedes, a proposta era do fim da estabilidade para parte de novos servidores. Naquele momento, o governo também buscava regulamentar demissão de servidores por “baixo desempenho”.
Áreas de mudanças
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a estabilidade dos servidores públicos protege o Estado brasileiro. “Permite que os servidores tenham tranquilidade para fazer seu serviço. Para eles poderem fazer o que precisa ser feito, independente da orientação política”, explicou.
De acordo com a ministra, há três grandes áreas de atuação do governo com foco em mudanças na administração pública. São elas:
- Gestão de pessoas: Dweck afirmou que o Concurso Nacional Unificado é um “grande instrumento” de reforma administrativa, pois aumenta a diversidade no serviço público e inclui pessoas com “capacidade de pensar em políticas públicas”;
- Restruturação de carreiras: a ministra disse que seria importante “alongar” as carreiras, ou seja, que os servidores demorem mais para chegar ao topo da carreira, que conta com salários maiores, e também para “ter outros critérios de progressão”. Esse item também foi proposto pela equipe de Guedes, em 2020;
- Transformação digital e organizacional: Dweck declarou que a transformação digital, também foco da equipe de Paulo Guedes, tem um “potencial enorme” de acelerar processos e “facilitar a vida do cidadão”. Disse, ainda, que o governo está atuando para “repensar” as organizações dentro do setor público.
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