O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412, um valor 7% maior comparado com os R$ 1.320 pagos neste ano. O texto com o decreto do governo federal foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27). Além de ser paga aos trabalhadores, a quantia é usada como referência para benefícios como abono salarial, aposentadoria, pensões e seguro-desemprego.
O novo salário mínimo entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. Dessa forma, os salários já serão pagos reajustados no final do próximo mês ou no início de fevereiro.
O valor proposto já leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo. A norma considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria considerável.
O que isso compra?
Com R$ 1.412, segundo dados da Pesquisa Nacional de Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), será possível comprar 1,83 cesta básica com R$ 1.412. Para 2024, o valor da cesta está estimado em R$ 772,98.
Em 2013, com o salário mínimo de R$ 678, era possível comprar 2,1 cestas básicas. O poder de aquisição se manteve até 2014, quando começou um período de recessão econômica.
Salário ideal
Todos os meses, o Dieese calcula o preço da cesta básica de alimentos em 17 capitais do Brasil. A partir desses cálculos, a entidade informa qual seria o salário mínimo ideal para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em novembro, o Dieese informou que o salário-mínimo deveria ser de R$ 6.294,71, ou seja, 4,4 vezes a mais do que o valor projetado para 2024.
Questão dos MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) recolhem, mensalmente, 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal, de R$ 66, subirá para R$ 70,60.
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