Compras de até US$ 50 serão taxadas em 20%, fora a porcentagem do ICMS cobrado.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (5), a chamada “taxação das blusinhas” de e-commerces internacionais, como Shein, Ali Express e Shopee. A medida ficou conhecida assim, em razão da iminente taxação de compras de até US$ 50. O texto sobre a taxação seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
Anteriormente, o texto passou pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e foi votado, porém, diante das mudanças feitas no texto, terá que retornar novamente para a Câmara.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Segundo a proposta, o imposto federal sobre os produtos importados entre US$ 50 e US$ 3 mil será de 60%. Nesses casos, haverá um desconto de US$ 20 no valor total.
O imposto de importação sobre os itens até US$ 50 será de 20%. Segundo cálculo do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma compra de US$ 50, ou R$ 200 (na cotação atual do dólar), ficaria em R$ 240 + 20,48% do ICMS. O que daria um valor de R$ 289,26.
Durante a tramitação na Câmara, a taxação foi adicionada a um projeto de outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030, mas toda a questão da taxação vem sendo debatida desde 2023.
A aprovação da taxação foi simbólica no Senado e criou um embate entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Não houve um registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico da base, a medida foi feita para não desgastar os senadores em ano eleitoral e para os senadores não serem mal vistos pela indústria nacional, que pressionava por uma aprovação.
O governo alega que as empresas do comércio internacional vendiam os produtos com licença de pessoa física em vez de pessoa jurídica, com o intuito de driblar a taxação ao entrar no Brasil, ou seja, os produtos pagos pelo consumidor, que são importados, não eram cobrados às empresas pelo sistema.
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