Projeto foi aprovado em regime de urgência pela câmara dos deputados.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 914/24 do Governo Federal, que determina a taxação de produtos internacionais de até US$ 50 (na faixa de R$ 253).
A proposta inicial originou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e a atitude de cortar a isenção de taxas é chamada de “jabuti”. A aprovação da urgência no caso, torna possível que o projeto seja votado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões da Câmara.
No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou em acabar com isenção entre pessoas físicas. Após repercussão negativa, a equipe econômica recuou e manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais, como Shein e AliExpress, ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Assim, para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
O relator do texto e deputado, Átila Lira (PP-PI), comenta sobre a isenção da taxa em produtos internacionais de até US$ 50.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, informou Lira.
Programa Mover
O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou no fim do ano passado, por meio de uma medida provisória o Programa Mover, que prevê benefícios fiscais para montadoras que utilizem tecnologias de baixo carbono, como na fabricação de veículos híbridos e elétricos.
O Mover projeta um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
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