Nova Tarifa Social de Energia elimina descontos progressivos e concede isenção total para consumo de até 80 kWh, beneficiando milhões, mas elevando custos para demais consumidores.
Texto por: Tays Marina, Economista.
A partir de 5 de julho, entra em vigor uma mudança significativa na política de subsídios do setor elétrico brasileiro. Famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de luz. O consumo acima desse limite será cobrado integralmente, sem desconto. Essa alteração está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025 que tramita no Congresso Nacional.
O principal objetivo é assegurar o acesso à energia básica para a população em situação de vulnerabilidade, simplificando o modelo de descontos da Tarifa Social. Enquanto antes os descontos variavam conforme faixas de consumo, agora a isenção será total até o limite estabelecido.
Mais de 60 milhões de pessoas em todo o país devem ser contempladas com a medida. O Nordeste concentra o maior número de famílias aptas, e, em Pernambuco, aproximadamente 4,09 milhões de pessoas, o equivalente a 42,9% da população estadual, serão beneficiadas. Isso corresponde a cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras.
A concessão do benefício será automática para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão contempladas famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros que dependam de aparelhos elétricos por questões de saúde.
Do ponto de vista orçamentário, o subsídio concedido pela nova Tarifa Social deve elevar o custo anual do programa de R$6 bilhões para R$11,5 bilhões. Esses valores serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial custeado por encargos cobrados nas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores.
Em 2024, os encargos setoriais representaram 13,8% da fatura residencial, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a adoção da nova regra, é esperado um aumento proporcional da carga financeira repassada aos usuários que não se enquadram nos critérios da tarifa social, como residências de classe média, pequenos comércios e parte do setor produtivo.
A ampliação da Tarifa Social representa um avanço importante na ampliação do acesso à energia elétrica, com impacto direto para milhões de brasileiros. No entanto, políticas públicas sustentáveis exigem equilíbrio fiscal, planejamento de longo prazo e transparência. Redistribuir os custos sem enfrentar os desafios estruturais do setor elétrico pode transformar um alívio pontual em sobrecarga para outros segmentos da sociedade.
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