Protocolo deve ser seguido para autorização de eventos em áreas públicas e privadas.
Com o mês de dezembro, também chegam as festas de fim de ano. Entretanto, o que muita gente não sabe, é que é necessário um licenciamento para a autorização de eventos em espaços públicos e privados.
O alvará, emitido pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), assegura a segurança de quem irá participar do evento.
Por que preciso do documento?
Quando uma pessoa dá entrada em uma solicitação, os fiscais de posturas pedem que conste o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). Também é necessário que a Polícia Militar seja informada sobre a realização desse evento, e caso haja necessidade de fechamento de vias, a SMTT deverá ser consultada.
Também será cobrado um responsável técnico para as estruturas que serão montadas, entre outros pontos que são analisados. O processo todo busca a segurança de quem irá ao evento, tanto o público, como os profissionais.
É necessário o alvará para qualquer evento?
Todos os eventos que sejam em área pública precisam da autorização da Semscs. Já sobre os eventos privados, apenas os que têm venda de ingresso e montagem de estrutura precisam do alvará, independente da quantidade de público.
Para festas que acontecem em salões de festa, casas de shows e similares, não é necessário dar entrada no processo. Esses estabelecimentos já devem possuir o alvará de funcionamento, que também especificam a possibilidade de realização de festas e eventos no local.
Como faço para solicitar o alvará?
Para solicitar o documento, o responsável pelo evento deverá se dirigir ao prédio da Semscs e abrir um processo no setor de protocolo, que irá enviar à Coordenação de Análise e Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora (CALPS). A Secretaria fica localizada na Rua Alexandre Passos, no Jaraguá, e funciona das 8h às 14h.
É necessário dar entrada no processo com no mínimo 30 dias de antecedência ao evento, para que a análise do processo seja feita da melhor forma, e para dar tempo de conseguir os documentos complementares necessários. Além disso, é preciso apresentar alguns documentos iniciais, como:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência do responsável
- CNPJ, para o caso de empresas
- Projeto de como será a estrutura do evento
- Informações do evento (data, horário de início e término, quantidade estimada de público, área utilizada)
Com as informações acima, a Semscs encaminha o processo para o setor de fiscalização. Um agente é encaminhado para fazer uma vistoria e solicitar os documentos complementares.
Solicitei o documento, e agora?
Com todos os documentos de acordo com a solicitação da Semscs, serão emitidas as taxas seguindo o código tributário do município de Maceió. Ao serem pagas as taxas, em até 30 dias o alvará de eventos é liberado.
