Incentivos serão direcionados para indústria, comércio e turismo.
A Prefeitura de Penedo divulgou, nesta terça-feira (24), um edital de chamada pública para os interessados em obter concessão de incentivos locacionais no Polo Multissetorial Roberto da Silva Peixoto, que tem prazo até 30 de junho. Já para os demais incentivos locacionais, o prazo é até 7 de junho.
O edital é direcionado para investimentos nas áreas da indústria, do comércio e do turismo, e tem como objetivo gerar mais oportunidades de emprego e renda em Penedo, atraindo investimentos do setor privado que dispõem dos incentivos previstos no Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Penedo (PRODESIMP). A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SEDECIN).
Os interessados devem apresentar, na sede da SEDECIN, no turno da manhã, os seguintes documentos:
- Carta de intenção;
- Projeto de implantação do empreendimento;
- Requerimento dos benefícios na forma da lei;
- Cópias autenticadas dos atos constituitivos da empresa e posteriores, devidamente registrados nos órgãos competentes e dos documentos de identificação das pessoas físicas sócias do empreendimento;
- Certidão negativa de débitos perante a fazenda municipal, de pessoas jurídicas e das pessoas físicas do empreendimento;
- Estudo de viabilidade econômica financeira do empreendimento;
- Licença ambiental do empreendimento ou protocolo do pedido da licença (em caso de empresa em implantação);
- Apresentação do cronograma físico financeiro e plano de negócios de implantação do projeto;
- Manifestação por escrito do conhecimento dessa Lei, aceitando-a em todos os seus termos e efeitos.
Os documentos devem ser entregues no setor que funciona no Centro Histórico, localizado na rua Sete de Setembro, nº 116, ao lado da sede do Conselho Tutelar.
Serão concedidos incentivos locacionais, fiscais e de infraestrutura, com o intuito de expandir, diversificar e modernizar os setores industriais, comerciais, turísticos, de serviços e de base tecnológica.
Durante a análise dos projetos, serão levados em consideração a absorção intensiva de mão de obra, o aumento significativo das capacidades de geração futura de tributos municipais estaduais e federais, diretos e indiretos, aprovação da PRODESIMP estadual, produção de bens que completem a demanda local e substitua a importação de outras localidades, e o aproveitamento de matérias-primas, material secundário, serviços, insumos e embalagens produzidas e geradas na região.
O edital e todos os anexos solicitados no momento da inscrição estão disponíveis no link.
