Mudanças foram anunciadas pelo Banco Central em dezembro de 2022.
A partir desta segunda-feira (2), as novas regras do Pix entram em vigor. Algumas mudanças referentes ao limite individual por transação, pix saque e troco e horário noturno foram anunciadas pelo Banco Central no início de dezembro.
Apesar da maioria das instituições bancárias já oferecer o recurso de gerir limites e personalizar o início do horário noturno nos aplicativos, o BC estabelece que, a partir de 3 de julho de 2023, os bancos são obrigados a ofertar as funcionalidades para o cliente.
De acordo com o BC, as regras novas devem oferecer mais segurança e flexibilidade ao método de pagamento. No último dia 20 de dezembro, o Pix bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia, com o pagamento da segunda parcela do 13º salário.
Confira abaixo o que mudou:
Transações não terão mais limite
A partir desta segunda (2), o Pix não terá mais limite individual por transação, e passa a ter apenas limites diários por período (diurno ou noturno). O cliente poderá transferir todo o limite do período de uma vez, ou fazer diversas vezes.
A sugestão para acabar com o limite por operação foi feita em setembro, pelo grupo de trabalho Fórum Pix, coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo, já que o usuário poderia fazer diversas operações pelo valor do limite, tendo que respeitar a quantia fixada para o período.
Sobre a personalização dos limites, nada muda: as instituições financeiras têm de 24 a 48 horas para autorizar o aumento dos limites. Em casos de pedido de redução, os bancos devem aceitar imediatamente o pedido.
Flexibilização do limite noturno
Antes, o período noturno começava às 20h e ia até 6h do dia seguinte. Agora, o correntista poderá escolher se o período começa às 22h, com término às 6h. É opcional aos bancos oferecer a customização, que permite que o cliente solicite um período menor para realizar transações pela noite. No período noturno, os limites de transferência são mais baixos.
Aumento dos valores do Pix Saque e Troco
Até agora, era possível sacar ou receber como troco até R$ 500 via Pix no período diurno, e até R$ 100 no período noturno. Com as mudanças, as quantias passaram para R$ 3 mil durante o dia, e R$ 1 mil durante a noite.
Transferências para empresas
O Banco Central retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Cada instituição financeira deverá determinar o valor máximo da transação.
Limite para compras passa a ser igual a da TED
Outra mudança feita foi referente aos limites das operações Pix com finalidade de compra, que passam a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Anteriormente, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões por Pix
As aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo poderão ser pagos pelo Tesouro Nacional por meio da conta-salário associada ao Pix. Antes, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, era disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
O Banco Central também fez mudanças para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários pelo Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentar valores relativos à prestação de serviços, desde que seja usada apenas para receber recursos.
