Lei estabeleceu piso salarial para enfermeiro, técnico, auxiliar de enfermagem e parteira.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, na última terça-feira (13), manter o piso salarial mínimo da enfermagem, que foi aprovado no início do ano pelo governo estadual para profissionais em Alagoas.
O governo recorreu de uma ação movida pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital), que alegou que o reajuste é inconstitucional.
Para o Governo de Alagoas, a suspensão imediata do piso da enfermagem poderia “ocasionar um comprometimento no sustento daqueles que recebem a remuneração com base no acréscimo decorrente da Lei Estadual nº 8.575/2022”, como consta na decisão do TJ/AL.
Com unanimidade dos votos dos desembargadores, o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi acolhido.
Apesar da lei prever o piso para profissionais da rede pública e privada de Alagoas, os valores foram mantidos apenas para os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam nas unidades públicas estaduais, até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Lei estabeleceu piso de maneira escalonada até 2025
O piso salarial para os profissionais da enfermagem de Alagoas foi estabelecido de maneira escalonada até 2025, quando o piso estadual iria se equiparar ao nacional.
Entretanto, no último dia 4, o piso nacional foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou que haveria risco de piora na prestação do serviço nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, além de riscos de demissões com a implementação.
A suspensão do piso nacional pelo STF não afeta o piso estadual da enfermagem em Alagoas. De acordo com a lei nº 8.575/2022, a progressão salarial deverá acontecer da seguinte maneira:
Enfermeiro (jornada de 30h semanais):
- R$ 3 mil, em 2022
- R$ 4.350, em 2023 e 2024
- R$ 4.750, a partir de 2025
Técnico de Enfermagem (jornada de 30h semanais):
- R$ 1.800, em 2022
- R$ 2.610, em 2023 e 2024
- R$ 2.850, a partir de 2025
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (jornada de 30h semanais):
- R$ 1.200, em 2022
- R$ 1.740, em 2023 e 2024
- R$ 1.900, a partir de 2025
